Você sabe o que é ITCMD e ITBI? Esses são dois impostos que incidem sobre a transmissão de bens ou direitos, mas que têm algumas diferenças entre si. Neste artigo, vamos explicar o que são esses impostos, para que servem e como são calculados.
O que é ITCMD?
ITCMD é a sigla para Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. É um tributo estadual que é obrigatório quando acontece qualquer transmissão de bens ou direitos por herança ou doação. Ele deve ser pago para assegurar a transferência do patrimônio ao novo proprietário. No caso de não haver o pagamento, o patrimônio não é transferido e a documentação não é liberada.
O ITCMD incide sobre qualquer bem ou direito que seja transmitido por herança ou doação, seja ele móvel ou imóvel, tangível ou intangível, como imóveis, veículos, dinheiro, ações, quotas, títulos, créditos, etc. O imposto também incide sobre os direitos reais sobre imóveis, como usufruto, uso, habitação, enfiteuse e superfície.
O que é ITBI?
ITBI é a sigla para Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. É um tributo municipal que é obrigatório quando acontece qualquer transmissão de bens imóveis por compra e venda ou permuta. Ele deve ser pago para assegurar a transferência do imóvel ao novo comprador. No caso de não haver o pagamento, o imóvel não é transferido e a documentação não é liberada.
O ITBI é válido para qualquer imóvel que ocorra transferência de propriedade, seja ele residencial, comercial, rural ou urbano. O imposto também incide sobre os direitos reais sobre imóveis, como usufruto, uso, habitação, enfiteuse e superfície.
Qual a diferença entre ITCMD e ITBI?
A diferença entre ITCMD e ITBI é que o ITCMD é um imposto estadual que incide sobre a transmissão de bens ou direitos por herança ou doação, enquanto o ITBI é um imposto municipal que incide sobre a transmissão de bens imóveis por compra e venda ou permuta. Ambos os impostos são calculados sobre o valor venal do bem ou direito, mas as alíquotas variam conforme o estado ou o município. O ITCMD tem como finalidade arrecadar recursos para o estado e fiscalizar e regular o mercado de bens e direitos, enquanto o ITBI tem como finalidade arrecadar recursos para o município e fiscalizar e regular o mercado imobiliário .
Como calcular o ITCMD e o ITBI?
Para calcular o ITCMD e o ITBI, é preciso saber duas informações: o valor venal do bem ou direito e a alíquota do imposto.
O valor venal do bem ou direito é o valor estimado pelo estado ou pelo município para fins fiscais. Ele pode ser diferente do valor de mercado ou do valor declarado na escritura. O valor venal leva em conta diversos fatores, como localização, tamanho, idade, acabamento, etc. O valor venal pode ser consultado no carnê do IPTU ou no site da secretaria da fazenda (para o ITCMD) ou da prefeitura (para o ITBI) .
A alíquota do imposto é a porcentagem aplicada sobre o valor venal para obter o valor do ITCMD ou do ITBI. A alíquota varia de acordo com o estado ou o município e pode ter faixas diferenciadas conforme o tipo e o valor do bem ou direito. A alíquota máxima permitida pela Constituição Federal é de 8% para o ITCMD e de 5% para o ITBI. A alíquota pode ser consultada na legislação estadual ou municipal ou no site da secretaria da fazenda (para o ITCMD) ou da prefeitura (para o ITBI) .
O cálculo do ITCMD e do ITBI é feito pela seguinte fórmula:
ITCMD ou ITBI = Valor venal x Alíquota
Por exemplo: se o valor venal do bem ou direito for R$ 200.000,00 e a alíquota for 3% para o ITCMD e 2% para o ITBI, os impostos serão:
ITCMD = 200.000 x 0,03 ITCMD = 6.000
ITBI = 200.000 x 0,02 ITBI = 4.000
Portanto, o proprietário deverá pagar R$ 6.000,00 de ITCMD ou R$ 4.000,00 de ITBI para adquirir o bem ou direito.
Conclusão
O ITCMD e o ITBI são impostos que incidem sobre a transmissão de bens ou direitos, mas que têm algumas diferenças entre si. O ITCMD é um imposto estadual que incide sobre a transmissão de bens ou direitos por herança ou doação, enquanto o ITBI é um imposto municipal que incide sobre a transmissão de bens imóveis por compra e venda ou permuta. Ambos os impostos são calculados sobre o valor venal do bem ou direito, mas as alíquotas variam conforme o estado ou o município. O ITCMD tem como finalidade arrecadar recursos para o estado e fiscalizar e regular o mercado de bens e direitos, enquanto o ITBI tem como finalidade arrecadar recursos para o município e fiscalizar e regular o mercado imobiliário.
