Você já ouviu falar de ITBI? Sabe o que é e para que serve esse imposto? Se você está pensando em comprar ou vender um imóvel, é importante conhecer esse tributo e como ele funciona. Neste artigo, vamos explicar o que é ITBI, qual a sua finalidade e como calculá-lo.
ITBI é a sigla para Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. É um tributo municipal que é obrigatório quando acontece qualquer aquisição imobiliária. Ele deve ser pago para assegurar a transferência do imóvel ao novo comprador. No caso de não haver o pagamento, o imóvel não é transferido e a documentação não é liberada12.
O ITBI é válido para qualquer imóvel que ocorra transferência de propriedade, seja ele residencial, comercial, rural ou urbano. O imposto também incide sobre os direitos reais sobre imóveis, como usufruto, uso, habitação, enfiteuse e superfície3.
Qual a finalidade do ITBI?
A finalidade do ITBI é arrecadar recursos para o município onde o imóvel está localizado. O imposto é uma fonte de receita para as prefeituras, que podem utilizar os valores para custear serviços públicos, como saúde, educação, segurança, transporte, etc.
Além disso, o ITBI também tem uma função fiscalizatória e regulatória do mercado imobiliário. O imposto permite que o município controle as transações imobiliárias e evite a sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro. O imposto também pode influenciar na oferta e na demanda de imóveis, dependendo da alíquota cobrada12.
Como calcular o ITBI?
Para calcular o ITBI, é preciso saber duas informações: o valor venal do imóvel e a alíquota do imposto.
O valor venal do imóvel é o valor estimado pelo município para fins fiscais. Ele pode ser diferente do valor de mercado ou do valor declarado na escritura. O valor venal leva em conta diversos fatores, como localização, tamanho, idade, acabamento, etc. O valor venal pode ser consultado no carnê do IPTU ou no site da prefeitura12.
A alíquota do imposto é a porcentagem aplicada sobre o valor venal para obter o valor do ITBI. A alíquota varia de acordo com o município e pode ter faixas diferenciadas conforme o tipo e o valor do imóvel. A alíquota máxima permitida pela Constituição Federal é de 5%. A alíquota pode ser consultada na legislação municipal ou no site da prefeitura12.
O cálculo do ITBI é feito pela seguinte fórmula:
ITBI = Valor venal x Alíquota
Por exemplo: se o valor venal do imóvel for R$ 300.000,00 e a alíquota for 2%, o ITBI será:
ITBI = 300.000 x 0,02 ITBI = 6.000
Portanto, o comprador deverá pagar R$ 6.000,00 de ITBI para adquirir o imóvel.
Conclusão
O ITBI é um imposto municipal que deve ser pago quando há transferência de propriedade de um imóvel. O imposto tem como finalidade arrecadar recursos para o município e fiscalizar e regular o mercado imobiliário. O cálculo do ITBI depende do valor venal do imóvel e da alíquota do imposto.
